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Endereço

Livraria da Travessa - Ipanema
Rua Visconde de Pirajá, 572

Horário

19:00 Horas
09/11/2023

A Editora Lumen Juris e os organizadores Frederico Augusto Alves Feliciano de Sousa, Janssen Murayama, Julian Davis de Santa Rosa e Michael Gomes Cruz tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Tributação no Agronegócio

O objetivo desta obra é auxiliar o leitor, seja ele leigo, estudante ou profissional que atua no âmbito criminal, a compreender os discursos jurídicos dos operadores do direito e como as repre­sentações sociais presentes nas decisões judiciais são acionadas e manobradas. Em outras palavras, pretende-se verificar se, ou de que forma, são introduzidos juízos morais baseados em concep­ções pré-estruturadas, especificamente em relação aos crimes da Lei de Drogas, expandindo ou limitando a interpretação da Lei Penal no momento do julgamento. O conhecimento sobre a forma de construção da decisão judicial e das práticas que permitem a inserção dessas representações tor­na-se fundamental para analisar as disputas de campo travadas no âmbito do Poder Judiciário Fluminense. As opções interpreta­tivas escolhidas pelos magistrados revelam as disputas pelas ver­dades no campo jurídico. Dessa forma, os aspectos considerados relevantes pelo julgador servem de base para o delineamento do resultado do processo criminal, com consequente agravamento ou atenuação das penas impostas.

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